Checklist: o que conferir numa petição antes de protocolar

Por Fábio Prado · OAB/GO 29.242

Esse checklist não é específico de IA — vale para qualquer petição, não importa quem escreveu o primeiro rascunho. A diferença é que, quando o texto vem de uma IA sem camada de conferência embutida, cada um destes pontos vira responsabilidade inteiramente sua.

Identificação do processo

Número do processo e dígito verificador conferem com os autos.
O juízo do endereçamento bate com o número do processo.
Vara e comarca (ou seção/subseção) estão corretas.

Partes

Nome e qualificação das partes conferem com os autos.
O polo (ativo/passivo) está correto.
Representação ou procuração está em ordem, se aplicável.

Fatos e provas

Cada fato afirmado na peça tem lastro nos autos, não só na narrativa do cliente.
Há referência de página ou arquivo para os fatos centrais, quando possível.
Nenhum dado foi preenchido de forma genérica ou presumida.

Citações

Cada jurisprudência, súmula ou artigo de lei foi conferido na fonte.
Nenhuma citação ficou "de memória", sem checagem.
Citações desatualizadas ou superadas foram substituídas.

Formalidades de protocolo

Peça está no timbre do escritório, com páginas numeradas.
Fecho com data e OAB do advogado responsável.
Anexos e documentos necessários estão completos.
Não há campos em branco, placeholders ou marcas visíveis de texto gerado por IA.

Uma peça só está pronta quando cada item acima tem uma resposta clara — não quando "parece pronta" numa leitura rápida.

Perguntas frequentes

Esse checklist vale só para peças escritas com IA?

Não — vale para qualquer petição, seja escrita por você, por um terceirizado ou com apoio de IA.

Quanto tempo leva para conferir manualmente tudo isso?

Varia bastante com o tamanho dos autos e da peça — de poucos minutos a algumas horas. Ferramentas com auditoria de citação e conferência de protocolo embutidas reduzem boa parte desse tempo.

O que fazer se uma citação não for encontrada na fonte?

Remover ou substituir a citação antes de protocolar — nunca manter por precaução, esperando que ninguém confira.

Esse checklist substitui a revisão do advogado?

Não. É um roteiro para guiar essa revisão, não um substituto para o julgamento profissional de quem vai assinar a peça.