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Usar ChatGPT para redigir petições: riscos e o que conferir antes de assinar

Por Fábio Prado · OAB/GO 29.242

Abrir uma aba do ChatGPT e pedir uma petição é, hoje, o primeiro instinto de muito advogado. Funciona — o texto sai fluente, organizado, com aparência de peça pronta. O problema não é a qualidade da redação; é o que fica de fora quando ninguém faz a conferência antes de você.

O que o ChatGPT faz bem

Para estruturar um argumento, organizar ideias soltas ou dar um primeiro rascunho de tese, um chat genérico ajuda bastante — é rápido, entende linguagem jurídica razoavelmente bem e não exige nenhuma ferramenta especializada.

Onde o risco mora

  • Cita de memória: sem consultar fonte nenhuma — e com a mesma confiança para uma citação real ou inventada.
  • Não lê os autos de forma confiável: em conversas longas ou com anexos extensos, partes do documento podem ser ignoradas sem aviso.
  • Não confere dados de protocolo: número do processo, dígito verificador e juízo do endereçamento não são checados automaticamente.
  • Contexto se perde: em conversas compridas, instruções e dados dados no início podem deixar de ser considerados nas respostas seguintes.

O checklist mínimo antes de assinar algo escrito por chat genérico

  • Conferir o número do processo e o dígito verificador.
  • Conferir nome e qualificação das partes.
  • Conferir cada citação de jurisprudência ou norma na fonte original.
  • Conferir se cada fato afirmado na peça está mesmo nos autos.
  • Formatar no timbre do escritório, com páginas numeradas e fecho com data e OAB.
  • Revisar trechos genéricos que a IA deixou sem personalizar para o caso.
Usar um chat genérico não é proibido nem necessariamente ruim — só desloca todo o trabalho de conferência para você. Numa ferramenta feita para isso, boa parte desse checklist já vem resolvida antes de chegar até você.

A diferença entre um chat comum e um peticionador com IA feito para advogados não é a qualidade do português — é onde fica o trabalho de conferência.

Perguntas frequentes

É proibido usar ChatGPT para escrever petição?

Não. O uso é permitido, desde que o advogado supervisione, confira as fontes e preserve o sigilo dos dados do cliente antes de protocolar.

O ChatGPT lê PDF de processo?

Depende da versão e do plano usado, e mesmo quando lê, isso não significa que confere citações contra uma fonte externa automaticamente — a leitura e a conferência são coisas diferentes.

Qual o erro mais comum de quem usa chat genérico para peticionar?

Copiar e colar o texto gerado sem reconferir cada citação de jurisprudência na fonte — é o ponto onde a alucinação de IA mais aparece.

Existe alternativa que já faz essa conferência automaticamente?

Sim — peticionadores com IA feitos especificamente para advogados costumam incluir uma camada de auditoria de citações e conferência de protocolo antes de entregar o rascunho.

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