Política de Privacidade

O escritório contratante define os dados inseridos e suas finalidades, atuando como controlador. O Oráculo trata esses dados para prestar o serviço contratado, atuando como operador.

Responsável pelo serviço: Fábio Prado Advocacia · OAB 29242/GO · CNPJ 46.856.789/0001-88 · Goiânia, GO · fabiopradoadv@gmail.com.

Tratamos dados de cadastro e acesso, informações do escritório, casos, documentos, peças, gravações e vídeos enviados pelo usuário. Esses dados são usados para manter a conta, ler os autos, transcrever atendimentos, gerar e conferir peças, registrar aceites e prestar suporte.

O tratamento ocorre para executar o contrato, cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos e atender aos interesses legítimos de segurança e melhoria do serviço, sempre nos limites da LGPD.

Cada escritório acessa somente os próprios dados. O banco usa Row-Level Security (RLS), os arquivos ficam em áreas privadas e o escritório é identificado pela conta autenticada, não por informação enviada livremente pelo navegador.

Arquivos digitalizados são processados por endereços temporários que expiram em 5 minutos. Vídeos de audiência são apagados automaticamente do armazenamento em 7 dias. Ao reaproveitar uma peça anterior, uma checagem específica procura dados de outro cliente e impede a exportação quando detecta risco.

A redação e a auditoria usam a API da Anthropic (Claude), e a transcrição usa o Google Vertex AI. Pelos contratos de API desses serviços, o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos.

• Termos comerciais da Anthropic
• Termos do Google Cloud

Você pode pedir a exclusão de um caso e seus documentos a qualquer momento pelo suporte, no e-mail fabiopradoadv@gmail.com. Casos e peças não excluídos manualmente são apagados automaticamente 12 meses após o cancelamento da conta.

Toda peça nasce como rascunho. Ela só passa a revisada ou protocolada quando o próprio usuário registra essa decisão, com nome e data. O aceite dos termos também registra data, hora, IP e versão aceita por usuário.

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, oposição e eliminação de dados nos casos previstos na LGPD. Envie a solicitação para fabiopradoadv@gmail.com.